Comissão de Educação e Ciência: quem olha pelas políticas de ciência no Parlamento

O trabalho desenvolvido no Parlamento português nas áreas da Educação, da Ciência, do Desporto e da Juventude passa pela pasta da Comissão de Educação e Ciência (CEC). Apresentamos aqui a página web da Comissão, que pretende aproximar eleitos e eleitores «na prossecução de maior transparência, necessária à dignificação do Parlamento», como escreve Luiz Fagundes Duarte, actual presidente da CEC, na mensagem de boas-vindas do website.

As competências da Comissão de Educação e Ciência passam pelo controlo político na áreas tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros e pelos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. No caso particular da Ciência, acompanham as políticas e a sua execução em matérias relacionadas com a investigação científica, com o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

A CEC da XI Legislatura é presidida por Luiz Fagundes Duarte (PS), que marcará presença no Workshop Ciência, Política e os Media (a 15 de Abril), e tem como vice-presidentes os deputados José Ferreira Gomes (PSD) e Manuel Tiago (PCP). Na lista que constitui a 8ª CEC constam ainda nomes como José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Ana Drago (BE) e Heloísa Apolónia (PEV). (ver lista completa)

No website da Comissão, destaca-se ainda um apelo para que os visistantes partilhem a sua opinião sobre «os mais diversos aspectos respeitantes às áreas de Comissão» e, sobretudo, façam chegar «o seu contributo sobre os documentos em análise, antes da sua aprovação».

Nota: A Comissão Parlamentar levou a cabo, a 3 de Março de 2009, durante o mandato da anterior legislatura, uma Conferência Parlamentar Sobre Ciência, evento que foi registado e reportado neste blogue. Recorde aqui o que foi dito durante (e na sequência d’) essa sessão.

Este texto integra o dossier especial criado para o Workshop Ciência, Política e os Media (15 de Abril de 2010, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa)

Publicado por Sílvio Mendes

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Projecto “Cinco perguntas sobre ciência” entra na segunda fase

Registamos com agrado que a TV Ciência preparou, para estas Legislativas, um dossier especial de pergunta/resposta sobre a Ciência e o Ensino Superior, com respostas publicadas no dia 25 de Setembro. De cariz mais amplo, a iniciativa acaba mesmo por apresentar duas perguntas que se cruzam com as que também a Viver a Ciência enviou para os 15 partidos políticos, pelo que pode ser interessante cruzar a análise das respostas às duas iniciativas.

Mesmo com uma limitação profunda: A TV Ciência reuniu respostas do PS, PSD, CDS-PP e PCP, a Viver a Ciência, até à data, recebeu respostas do BE, PCP e PCTP-MRPP. Um número que, de nossa parte, muito se afasta do ambicionado – a publicação de uma visão completa de todo o espectro político nacional, antes das eleições, era mesmo o grande objectivo. E, se é certo que as eleições já aconteceram e o contexto de respostas pode mudar em função disso, não damos ainda o projecto “Cinco perguntas sobre ciência” como concluído, pelo que apostamos numa segunda fase, devidamente identificada com esse rótulo.

As ideias, propostas e visões continuam a ser bem-vindas por estes lados e continuarão a ser publicadas neste blogue. Assim o entendam os partidos que assumiram esse compromisso nas diversas vezes que foram contactados.

Publicado por Sílvio Mendes

PCP responde a cinco perguntas sobre ciência

O Partido Comunista Português (PCP) foi o terceiro partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

A avaliação que fazemos das políticas científicas dos últimos quatro anos, não se desliga da avaliação mais geral da política do Governo do PS para o País. Ou seja o Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) ficou ainda mais pobre, no contexto europeu, mais ineficaz e frágil no seu conjunto. Padece de males, que foram agravados pela política conduzida pelo actual governo.

As instituições e centros de investigação públicos, não dispõem dos meios financeiros necessários a um funcionamento produtivo regular, na generalidade dos laboratórios do Estado vive-se uma situação de instabilidade sem uma clara explicação de objectivos capaz de gerar consensos e motivar o pessoal envolvido, as “reformas” impostas ao sector não vieram resolver os reais problemas dos laboratórios antes os agravaram, diminuiu o pessoal científico e técnico com vínculo estável e por fim a autonomia técnica e científica das instituições de I&D, em regra acaba por ser, na prática, inexistente.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Estamos de acordo numa aposta séria na política de divulgação Científica e também na revisão do estatuto da Carreira de Investigação Científica, designadamente no que respeita aos órgãos definidores das missões e de acompanhamento da actividade dos organismos e  bem assim ao regime de concursos e progressões nas carreiras, a proibição do recrutamento de pessoal investigador como bolseiro, a recibo verde, ou em regime de avença, para desempenho de funções que não tenham por objectivo a obtenção de um grau académico e a criação de Carreiras de Técnicos de Investigação e de Operário Prototipista na Função Pública. Outras carreiras noutras áreas de apoio à investigação poderão ser criadas.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Sim. Nas propostas do PCP, destaca-se, pela sua importância, que a definição de uma política de Ciência & Tecnologia deve ter em conta as necessidades e especificidades da economia nacional a criação de mecanismos para uma intervenção efectiva da Assembleia da República na elaboração e avaliação das políticas de Ciência e tecnologia e no acompanhamento da sua execução.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não. O PCP defende que os bolseiros de investigação passem a trabalhadores por conta de outrem integrados no regime geral de segurança Social.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Na prática, o que o actual estatuto do Bolseiro tem permitido, é a utilização de milhares de técnicos e investigadores por parte do Estado, sem a devida retribuição, com base em vínculos precários, e sujeitos a financiamentos que nem dependem exclusivamente do Estado Português.

A forma como o Estado tem encarado os bolseiros é a forma de desincentivar a escolha da investigação por parte dos portugueses, principalmente dos mais jovens, que terminando os seus cursos, têm muitas vezes como única opção a integração deste contingente de mão-de-obra altamente qualificada mas sem qualquer contrapartida no plano dos seus direitos e sem qualquer garantia de estabilidade, ou mesmo perspectiva, de vir a estabelecer um vínculo laboral no futuro.

Foi neste quadro que o PCP apresentou um Projecto de Lei em que se deixa de considerar os investigadores em formação como bolseiros, com o estatuto actualmente existente, eliminando da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação tal como hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, objectivamente trabalhadores por conta de outrem.

(Partido Comunista Português)

Saber mais sobre a iniciativa “Cinco perguntas sobre Ciência”

Publicado por Sílvio Mendes

PCTP/MRPP responde a cinco perguntas sobre ciência

O Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) foi o segundo partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

Não obstante o discurso oficial de aparente apoio à ciência e tecnologia, a verdade é que a despesa em investigação e desenvolvimento por investigador ETI em Portugal é menos de 1/3 da média da UE e o seu financiamento está fortemente condicionado, no que respeita ao esforço das empresas, pela destruição progressiva do nosso tecido produtivo e, quanto às instituições universitárias, pela política de sufoco financeiro a que têm estado cada vez mais sujeitas (em particular, sob o pretexto do Processo de Bolonha).

A chamada estratégia de Lisboa previa que as empresas contribuíssem com 2/3 do investimento total em I&D, mas o facto é que nem a metade disso conseguiram chegar, pelas razões já anteriormente apontadas mas também pelo baixo nível de qualificação de grande parte dos nossos empresários e da pouca expressão dos sectores em que as estratégias de competitividade assentaram em forte investimento nesta área. Por seu turno, o Estado, em vez de ter aí um papel de motor de arranque, o que fez foi proceder a cortes substanciais nos orçamentos das Universidades e a significativas diminuições dos efectivos dos laboratórios do Estado.

O plano tecnológico de 2005 apresentado pelo Governo como um grande passo em frente nesta área, é extremamente vago e em alguns pontos, designadamente os que se referem às diversas modalidades de emprego científico e aos modos de o criar e apoiar, confuso e até contraditório. E ainda que o chamado compromisso para a Ciência de 2006 contenha alguma concretização, designadamente no tocante aos chamados contratos-programa, visando a celebração de contratos individuais de trabalho de investigação para mil doutorados até 2009, a verdade é que tal compromisso e as metas que se propõem, não prevêem nem permitem a superação do enorme défice de investigadores e de técnicos por que  o nosso País se caracteriza.

Por fim, toda esta situação gerou um mecanismo destorcido e perverso de as entidades públicas recorrerem à figura de bolseiro para continuarem a desenvolver trabalho de investigação. O que faz com que tais bolseiros desenvolvem em permanência actividades de investigação ou de apoio técnico mas, exactamente por estarem contratados como bolseiros não têm os direitos laborais mínimos que lhes deveriam ser reconhecidos.

Destruindo sectores inteiros da produção, não apostando no investimento tecnológico como factor essencial de competitividade, privando as instituições de ensino e os laboratórios de valiosos recursos financeiros e humanos, desvalorizando e desqualificando a situação profissional de cientistas e investigadores, é óbvio que o balanço que se pode fazer das políticas científicas dos últimos anos não pode deixar de ser negativo.

O apoio efectivo, designadamente em termos de política fiscal e de incentivos de natureza financeira, às empresas que invistam seriamente em I&D; o asseguramento da sustentabilidade financeira das instituições de ensino e dos laboratórios onde se faz investigação; a dignificação da carreira de investigador e cientista, designadamente no que respeita à estabilidade do vínculo aos níveis remuneratórios e ao acesso aos direitos da Segurança Social são as principais vertentes de intervenção neste campo.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Sim, seguramente! O modo como tal aposta poderia ser levada a cabo passaria pela criação de cursos, designadamente a nível de mestrados ou pós-graduações nas referidas áreas de apoio à investigação e na criação de lugares para os respectivos especialistas nos quadros das próprias instituições universitárias ou especificamente de investigação.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Entendemos que o aconselhamento científico aos órgãos do Poder  é sempre útil e que tal poderia ser alcançado através de uma Comissão com membros eleitos pelo Parlamento de entre cidadãos de reconhecido mérito científico e membros designados pelas Universidades, pelas Ordens e outras estruturas ligadas ao saber mais avançado.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não! Os BICs deveriam estar integrados no sistema geral de Segurança Social, tal como os demais trabalhadores dependentes (ainda que com elevado grau de autonomia técnica), bem como aliás deveriam ter direito a subsídio de desemprego, às parcelas remuneratórias que têm os restantes trabalhadores (subsídios de férias e de natal, subsídio de refeição, etc.) e ainda a uma tendencial aproximação aos níveis remuneratórios dos trabalhadores com habilitações equivalentes das várias instituições.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Não é possível apoiar verdadeiramente a I&D sem investir seriamente na valorização de quem a leva a cabo, designadamente em termos de vínculo profissional e respectiva carreira. Por isso defendemos que eles deverão ter, no essencial, os mesmos direitos dos restantes trabalhadores com habilitações equiparadas (tornando-se assim pouco “competitivo” utilizá-los para assegurar as necessidades permanentes das instituições a que estão ligados) e que, no caso de ser essa a situação existente, eles deverão ser integrados, em regime de contrato de trabalho, na respectiva instituição.

Comentário livre:

Uma verdadeira e consequente aposta na ciência e tecnologia tem de ter presentes as necessidades fundamentais do País, sob a linha orientadora de que é urgente e imperioso recriar a capacidade produtiva do País assentando tal recriação na valorização e qualificação do trabalho, numa forte incorporação tecnológica nos processos produtivos e numa permanente ligação da teoria à prática. E tem de passar, sob pena de ser pouco mais do que mera propaganda, pela efectiva dignificação de todos quantos fazem investigação e pelo real incentivo e apoio logístico, material e financeiro, a todas as instituições e organizações, públicas ou privadas, empenhadas em I&D.

(António Garcia Pereira)

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Publicado por Sílvio Mendes

Bloco de Esquerda responde a cinco perguntas sobre ciência

O Bloco de Esquerda (B.E.) foi o primeiro partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

O Bloco de Esquerda aponta a deterioração do regime laboral dos investigadores científicos como a pior marca da governação deste governo em relação às politicas da Ciência e Investigação. Esta instabilidade laboral neste sector afasta os investigadores que são o motor de toda a produção científica e de investigação.
O BE considera importante a estabilidade profissional para os professores e investigadores, que devem ter remunerações decentes, de forma a aumentar a intensidade e internacionalização da investigação científica portuguesa.
Assim, o BE defende “o fim do recurso aos bolseiros como mão-de-obra barata para suprir necessidades permanentes das instituições e combate à precariedade pela conversão das falsas bolsas em contratos de trabalho” e a substituição do Processo de Bolonha “por um modelo de cooperação europeia no ensino, ciência e investigação”.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Sem dúvida. Os investigadores devem estar, tanto quanto possível, focados no seu trabalho de investigação e não numa série de funções complementares. Para isso, é necessário que seja feito um maior investimento público na Ciência, que seja focado em criar boas condições laborais e logísticas para todos os investigadores e não na multiplicação do número de bolseiros sem condições.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

O Bloco reconhece as vantagens de intensificar a informação científica a nível da tomada de decisões políticas, sendo favorável à criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao Parlamento. Por exemplo, temas como investigação em células estaminais ou o cultivo de organismos geneticamente modificados beneficiariam muito da existência de tal estrutura.
Esta estrutura deverá responder apenas com uma perspectiva científica e factual e nunca tomar parte nas dimensões ideológicas, éticas ou religiosas de cada assunto.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não. Este regime é manifestamente insuficiente e discriminatório face aos restantes trabalhadores, uma vez que este regime apenas prevê um desconto sobre o valor do ordenado mínimo e não sobre o valor total da bolsa recebido. Os bolseiros devem beneficiar de protecção social igual à dos outros trabalhadores por conta de outrem.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

As bolsas devem ser atribuídas para formação quando está associada uma componente explícita de carácter curricular (de aulas, seminários etc). O trabalho de investigação (teórico, laboratorial, de campo ou outros) é uma actividade laboral que deve ser reconhecida como tal, mesmo que dessa actividade resulte um grau académico. As bolsas correspondentes a estas funções deverão portanto passar a contratos de trabalho. Nos casos em que não há atribuição de grau académico, a figura do bolseiro tem sido utilizada de forma abusiva para suprir necessidades permanentes das instituições e impõe-se claramente a necessidade de estabelecer um vínculo laboral apropriado.

Comentário livre:

Para além das respostas dadas, podem ser lidas outras medidas sobre Ensino Superior e Investigação no programa eleitoral do Bloco de Esquerda (da página 44 à 46) que se encontra aqui http://www.bloco.org/media/programabe.pdf

(Comissão Política do Bloco de Esquerda)

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Publicado por Sílvio Mendes

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica,

quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram

prioritárias para as colmatar?

– O Bloco de Esquerda aponta a deterioração do regime laboral dos

investigadores científicos como a pior marca da governação deste governo em

relação às politicas da Ciência e Investigação. Esta instabilidade laboral

neste sector afasta os investigadores que são o motor de toda a produção

científica e de investigação.

O BE considera importante a estabilidade profissional para os professores e

investigadores, que devem ter remunerações decentes, de forma a aumentar a

intensidade e internacionalização da investigação científica portuguesa.

Assim, o BE defende “o fim do recurso aos bolseiros como mão-de-obra barata

para suprir necessidades permanentes das instituições e combate à

precariedade pela conversão das falsas bolsas em contratos de trabalho” e a

substituição do Processo de Bolonha “por um modelo de cooperação europeia no

ensino, ciência e investigação”.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em

áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de

fundos…)? De que modo?

Sem dúvida. Os investigadores devem estar, tanto quanto possível, focados no

seu trabalho de investigação e não numa série de funções complementares.

Para isso, é necessário que seja feito um maior investimento público na

Ciência, que seja focado em criar boas condições laborais e logísticas para

todos os investigadores e não na multiplicação do número de bolseiros sem

condições.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico

ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que

moldes poderia isso ser feito?

O Bloco reconhece as vantagens de intensificar a informação científica a

nível da tomada de decisões políticas, sendo favorável à criação de uma

estrutura de aconselhamento científico ao Parlamento. Por exemplo, temas

como investigação em células estaminais ou o cultivo de organismos

geneticamente modificados beneficiariam muito da existência de tal

estrutura.

Esta estrutura deverá responder apenas com uma perspectiva científica e

factual e nunca tomar parte nas dimensões ideológicas, éticas ou religiosas

de cada assunto.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no

Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não. Este regime é manifestamente insuficiente e discriminatório face aos

restantes trabalhadores, uma vez que este regime apenas prevê um desconto

sobre o valor do ordenado mínimo e não sobre o valor total da bolsa

recebido. Os bolseiros devem beneficiar de protecção social igual à dos

outros trabalhadores por conta de outrem.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho,

pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

As bolsas devem ser atribuídas para formação quando está associada uma

componente explícita de carácter curricular (de aulas, seminários etc). O

trabalho de investigação (teórico, laboratorial, de campo ou outros) é uma

actividade laboral que deve ser reconhecida como tal, mesmo que dessa

actividade resulte um grau académico. As bolsas correspondentes a estas

funções deverão portanto passar a contratos de trabalho. Nos casos em que

não há atribuição de grau académico, a figura do bolseiro tem sido utilizada

de forma abusiva para suprir necessidades permanentes das instituições e

impõe-se claramente a necessidade de estabelecer um vínculo laboral

apropriado.

Comentário livre:

Para alem das respostas dadas, podem ser lidas outras medidas sobre Ensino

Superior e Investigação no programa eleitoral do Bloco de Esquerda (da

página 44 à 46) que se encontra aqui

http://www.bloco.org/media/programabe.pdf