Tag Archives: Legislativas 2009

PCP responde a cinco perguntas sobre ciência

pcp-pev-1O Partido Comunista Português (PCP) foi o terceiro partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

A avaliação que fazemos das políticas científicas dos últimos quatro anos, não se desliga da avaliação mais geral da política do Governo do PS para o País. Ou seja o Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) ficou ainda mais pobre, no contexto europeu, mais ineficaz e frágil no seu conjunto. Padece de males, que foram agravados pela política conduzida pelo actual governo.

As instituições e centros de investigação públicos, não dispõem dos meios financeiros necessários a um funcionamento produtivo regular, na generalidade dos laboratórios do Estado vive-se uma situação de instabilidade sem uma clara explicação de objectivos capaz de gerar consensos e motivar o pessoal envolvido, as “reformas” impostas ao sector não vieram resolver os reais problemas dos laboratórios antes os agravaram, diminuiu o pessoal científico e técnico com vínculo estável e por fim a autonomia técnica e científica das instituições de I&D, em regra acaba por ser, na prática, inexistente.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Estamos de acordo numa aposta séria na política de divulgação Científica e também na revisão do estatuto da Carreira de Investigação Científica, designadamente no que respeita aos órgãos definidores das missões e de acompanhamento da actividade dos organismos e  bem assim ao regime de concursos e progressões nas carreiras, a proibição do recrutamento de pessoal investigador como bolseiro, a recibo verde, ou em regime de avença, para desempenho de funções que não tenham por objectivo a obtenção de um grau académico e a criação de Carreiras de Técnicos de Investigação e de Operário Prototipista na Função Pública. Outras carreiras noutras áreas de apoio à investigação poderão ser criadas.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Sim. Nas propostas do PCP, destaca-se, pela sua importância, que a definição de uma política de Ciência & Tecnologia deve ter em conta as necessidades e especificidades da economia nacional a criação de mecanismos para uma intervenção efectiva da Assembleia da República na elaboração e avaliação das políticas de Ciência e tecnologia e no acompanhamento da sua execução.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não. O PCP defende que os bolseiros de investigação passem a trabalhadores por conta de outrem integrados no regime geral de segurança Social.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Na prática, o que o actual estatuto do Bolseiro tem permitido, é a utilização de milhares de técnicos e investigadores por parte do Estado, sem a devida retribuição, com base em vínculos precários, e sujeitos a financiamentos que nem dependem exclusivamente do Estado Português.

A forma como o Estado tem encarado os bolseiros é a forma de desincentivar a escolha da investigação por parte dos portugueses, principalmente dos mais jovens, que terminando os seus cursos, têm muitas vezes como única opção a integração deste contingente de mão-de-obra altamente qualificada mas sem qualquer contrapartida no plano dos seus direitos e sem qualquer garantia de estabilidade, ou mesmo perspectiva, de vir a estabelecer um vínculo laboral no futuro.

Foi neste quadro que o PCP apresentou um Projecto de Lei em que se deixa de considerar os investigadores em formação como bolseiros, com o estatuto actualmente existente, eliminando da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação tal como hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, objectivamente trabalhadores por conta de outrem.

(Partido Comunista Português)

Saber mais sobre a iniciativa “Cinco perguntas sobre Ciência”

Publicado por Sílvio Mendes
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PCTP/MRPP responde a cinco perguntas sobre ciência

pctp-mrppO Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) foi o segundo partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

Não obstante o discurso oficial de aparente apoio à ciência e tecnologia, a verdade é que a despesa em investigação e desenvolvimento por investigador ETI em Portugal é menos de 1/3 da média da UE e o seu financiamento está fortemente condicionado, no que respeita ao esforço das empresas, pela destruição progressiva do nosso tecido produtivo e, quanto às instituições universitárias, pela política de sufoco financeiro a que têm estado cada vez mais sujeitas (em particular, sob o pretexto do Processo de Bolonha).

A chamada estratégia de Lisboa previa que as empresas contribuíssem com 2/3 do investimento total em I&D, mas o facto é que nem a metade disso conseguiram chegar, pelas razões já anteriormente apontadas mas também pelo baixo nível de qualificação de grande parte dos nossos empresários e da pouca expressão dos sectores em que as estratégias de competitividade assentaram em forte investimento nesta área. Por seu turno, o Estado, em vez de ter aí um papel de motor de arranque, o que fez foi proceder a cortes substanciais nos orçamentos das Universidades e a significativas diminuições dos efectivos dos laboratórios do Estado.

O plano tecnológico de 2005 apresentado pelo Governo como um grande passo em frente nesta área, é extremamente vago e em alguns pontos, designadamente os que se referem às diversas modalidades de emprego científico e aos modos de o criar e apoiar, confuso e até contraditório. E ainda que o chamado compromisso para a Ciência de 2006 contenha alguma concretização, designadamente no tocante aos chamados contratos-programa, visando a celebração de contratos individuais de trabalho de investigação para mil doutorados até 2009, a verdade é que tal compromisso e as metas que se propõem, não prevêem nem permitem a superação do enorme défice de investigadores e de técnicos por que  o nosso País se caracteriza.

Por fim, toda esta situação gerou um mecanismo destorcido e perverso de as entidades públicas recorrerem à figura de bolseiro para continuarem a desenvolver trabalho de investigação. O que faz com que tais bolseiros desenvolvem em permanência actividades de investigação ou de apoio técnico mas, exactamente por estarem contratados como bolseiros não têm os direitos laborais mínimos que lhes deveriam ser reconhecidos.

Destruindo sectores inteiros da produção, não apostando no investimento tecnológico como factor essencial de competitividade, privando as instituições de ensino e os laboratórios de valiosos recursos financeiros e humanos, desvalorizando e desqualificando a situação profissional de cientistas e investigadores, é óbvio que o balanço que se pode fazer das políticas científicas dos últimos anos não pode deixar de ser negativo.

O apoio efectivo, designadamente em termos de política fiscal e de incentivos de natureza financeira, às empresas que invistam seriamente em I&D; o asseguramento da sustentabilidade financeira das instituições de ensino e dos laboratórios onde se faz investigação; a dignificação da carreira de investigador e cientista, designadamente no que respeita à estabilidade do vínculo aos níveis remuneratórios e ao acesso aos direitos da Segurança Social são as principais vertentes de intervenção neste campo.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Sim, seguramente! O modo como tal aposta poderia ser levada a cabo passaria pela criação de cursos, designadamente a nível de mestrados ou pós-graduações nas referidas áreas de apoio à investigação e na criação de lugares para os respectivos especialistas nos quadros das próprias instituições universitárias ou especificamente de investigação.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Entendemos que o aconselhamento científico aos órgãos do Poder  é sempre útil e que tal poderia ser alcançado através de uma Comissão com membros eleitos pelo Parlamento de entre cidadãos de reconhecido mérito científico e membros designados pelas Universidades, pelas Ordens e outras estruturas ligadas ao saber mais avançado.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não! Os BICs deveriam estar integrados no sistema geral de Segurança Social, tal como os demais trabalhadores dependentes (ainda que com elevado grau de autonomia técnica), bem como aliás deveriam ter direito a subsídio de desemprego, às parcelas remuneratórias que têm os restantes trabalhadores (subsídios de férias e de natal, subsídio de refeição, etc.) e ainda a uma tendencial aproximação aos níveis remuneratórios dos trabalhadores com habilitações equivalentes das várias instituições.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Não é possível apoiar verdadeiramente a I&D sem investir seriamente na valorização de quem a leva a cabo, designadamente em termos de vínculo profissional e respectiva carreira. Por isso defendemos que eles deverão ter, no essencial, os mesmos direitos dos restantes trabalhadores com habilitações equiparadas (tornando-se assim pouco “competitivo” utilizá-los para assegurar as necessidades permanentes das instituições a que estão ligados) e que, no caso de ser essa a situação existente, eles deverão ser integrados, em regime de contrato de trabalho, na respectiva instituição.

Comentário livre:

Uma verdadeira e consequente aposta na ciência e tecnologia tem de ter presentes as necessidades fundamentais do País, sob a linha orientadora de que é urgente e imperioso recriar a capacidade produtiva do País assentando tal recriação na valorização e qualificação do trabalho, numa forte incorporação tecnológica nos processos produtivos e numa permanente ligação da teoria à prática. E tem de passar, sob pena de ser pouco mais do que mera propaganda, pela efectiva dignificação de todos quantos fazem investigação e pelo real incentivo e apoio logístico, material e financeiro, a todas as instituições e organizações, públicas ou privadas, empenhadas em I&D.

(António Garcia Pereira)

Saber mais sobre a iniciativa “Cinco perguntas sobre Ciência”

Publicado por Sílvio Mendes

Vêm aí as ideias para a ciência dos partidos políticos

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A partir da próxima segunda-feira, começaremos a publicar as respostas dos partidos políticos que concorrem às Legislativas 2009 ao desafio lançado pela Associação Viver a Ciência. Cinco perguntas  sobre ciência – as mesmas para todos – foram enviadas aos 15 partidos para que possam apresentar as suas visões, ideias e propostas para o domínio da ciência. Trata-se de uma grande oportunidade para que todos os partidos – sem qualquer discriminação com base na sua dimensão ou enquadramento político – possam expor os seus pontos de vista sobre o assunto.

A ideia foi muito bem acolhida pela generalidade dos partidos, mesmo estando mergulhados na azáfama natural de uma campanha eleitoral, e esperamos por isso, durante os próximos dias, abrir a cortina e apresentar um extenso leque de propostas de cada um deles. É o nosso contributo para uma reflexão séria sobre o estado da ciência em Portugal.  Saber mais.

Perguntas enviadas aos partidos políticos:

– Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

– Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

-Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

– Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

– Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Publicado por Sílvio Mendes

De como os partidos políticos vivem a ciência

Legislativas 2009 - logotipoA Associação Viver a Ciência (VaC) vai fazer cinco perguntas sobre ciência a todos os partidos políticos que concorrem às Eleições Legislativas 2009. Lançámos o desafio há pouco mais de uma semana e a reacção foi imediata. Dos quinze partidos/coligações consultados, catorze já aceitaram participar.

Respostas afirmativas em bloco que nos permitem estar confiantes com as futuras colheitas desta iniciativa. Em breve, começaremos a publicar as respostas de cada um dos partidos, aqui neste blogue, e saber mais especificamente o que cada um deles pensa sobre o mundo científico.
Para já, a cortina fica semi-aberta. As novidades e explicações mais aprofundadas sobre a iniciativa vão surgir por aqui, e no website da VaC, ao longo desta semana. Fiquem atentos.

Publicado por Sílvio Mendes