PCTP/MRPP responde a cinco perguntas sobre ciência

pctp-mrppO Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) foi o segundo partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

Não obstante o discurso oficial de aparente apoio à ciência e tecnologia, a verdade é que a despesa em investigação e desenvolvimento por investigador ETI em Portugal é menos de 1/3 da média da UE e o seu financiamento está fortemente condicionado, no que respeita ao esforço das empresas, pela destruição progressiva do nosso tecido produtivo e, quanto às instituições universitárias, pela política de sufoco financeiro a que têm estado cada vez mais sujeitas (em particular, sob o pretexto do Processo de Bolonha).

A chamada estratégia de Lisboa previa que as empresas contribuíssem com 2/3 do investimento total em I&D, mas o facto é que nem a metade disso conseguiram chegar, pelas razões já anteriormente apontadas mas também pelo baixo nível de qualificação de grande parte dos nossos empresários e da pouca expressão dos sectores em que as estratégias de competitividade assentaram em forte investimento nesta área. Por seu turno, o Estado, em vez de ter aí um papel de motor de arranque, o que fez foi proceder a cortes substanciais nos orçamentos das Universidades e a significativas diminuições dos efectivos dos laboratórios do Estado.

O plano tecnológico de 2005 apresentado pelo Governo como um grande passo em frente nesta área, é extremamente vago e em alguns pontos, designadamente os que se referem às diversas modalidades de emprego científico e aos modos de o criar e apoiar, confuso e até contraditório. E ainda que o chamado compromisso para a Ciência de 2006 contenha alguma concretização, designadamente no tocante aos chamados contratos-programa, visando a celebração de contratos individuais de trabalho de investigação para mil doutorados até 2009, a verdade é que tal compromisso e as metas que se propõem, não prevêem nem permitem a superação do enorme défice de investigadores e de técnicos por que  o nosso País se caracteriza.

Por fim, toda esta situação gerou um mecanismo destorcido e perverso de as entidades públicas recorrerem à figura de bolseiro para continuarem a desenvolver trabalho de investigação. O que faz com que tais bolseiros desenvolvem em permanência actividades de investigação ou de apoio técnico mas, exactamente por estarem contratados como bolseiros não têm os direitos laborais mínimos que lhes deveriam ser reconhecidos.

Destruindo sectores inteiros da produção, não apostando no investimento tecnológico como factor essencial de competitividade, privando as instituições de ensino e os laboratórios de valiosos recursos financeiros e humanos, desvalorizando e desqualificando a situação profissional de cientistas e investigadores, é óbvio que o balanço que se pode fazer das políticas científicas dos últimos anos não pode deixar de ser negativo.

O apoio efectivo, designadamente em termos de política fiscal e de incentivos de natureza financeira, às empresas que invistam seriamente em I&D; o asseguramento da sustentabilidade financeira das instituições de ensino e dos laboratórios onde se faz investigação; a dignificação da carreira de investigador e cientista, designadamente no que respeita à estabilidade do vínculo aos níveis remuneratórios e ao acesso aos direitos da Segurança Social são as principais vertentes de intervenção neste campo.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Sim, seguramente! O modo como tal aposta poderia ser levada a cabo passaria pela criação de cursos, designadamente a nível de mestrados ou pós-graduações nas referidas áreas de apoio à investigação e na criação de lugares para os respectivos especialistas nos quadros das próprias instituições universitárias ou especificamente de investigação.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Entendemos que o aconselhamento científico aos órgãos do Poder  é sempre útil e que tal poderia ser alcançado através de uma Comissão com membros eleitos pelo Parlamento de entre cidadãos de reconhecido mérito científico e membros designados pelas Universidades, pelas Ordens e outras estruturas ligadas ao saber mais avançado.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não! Os BICs deveriam estar integrados no sistema geral de Segurança Social, tal como os demais trabalhadores dependentes (ainda que com elevado grau de autonomia técnica), bem como aliás deveriam ter direito a subsídio de desemprego, às parcelas remuneratórias que têm os restantes trabalhadores (subsídios de férias e de natal, subsídio de refeição, etc.) e ainda a uma tendencial aproximação aos níveis remuneratórios dos trabalhadores com habilitações equivalentes das várias instituições.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Não é possível apoiar verdadeiramente a I&D sem investir seriamente na valorização de quem a leva a cabo, designadamente em termos de vínculo profissional e respectiva carreira. Por isso defendemos que eles deverão ter, no essencial, os mesmos direitos dos restantes trabalhadores com habilitações equiparadas (tornando-se assim pouco “competitivo” utilizá-los para assegurar as necessidades permanentes das instituições a que estão ligados) e que, no caso de ser essa a situação existente, eles deverão ser integrados, em regime de contrato de trabalho, na respectiva instituição.

Comentário livre:

Uma verdadeira e consequente aposta na ciência e tecnologia tem de ter presentes as necessidades fundamentais do País, sob a linha orientadora de que é urgente e imperioso recriar a capacidade produtiva do País assentando tal recriação na valorização e qualificação do trabalho, numa forte incorporação tecnológica nos processos produtivos e numa permanente ligação da teoria à prática. E tem de passar, sob pena de ser pouco mais do que mera propaganda, pela efectiva dignificação de todos quantos fazem investigação e pelo real incentivo e apoio logístico, material e financeiro, a todas as instituições e organizações, públicas ou privadas, empenhadas em I&D.

(António Garcia Pereira)

Saber mais sobre a iniciativa “Cinco perguntas sobre Ciência”

Publicado por Sílvio Mendes

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