PCP responde a cinco perguntas sobre ciência

pcp-pev-1O Partido Comunista Português (PCP) foi o terceiro partido a responder às cinco perguntas sobre ciência que endereçámos a todos os partidos que concorrem às Legislativas 2009. Confira aqui as respostas.

1. Como avaliam as políticas científicas dos últimos anos? E, nessa óptica, quais os sectores com maiores carências e que medidas consideram prioritárias para as colmatar?

A avaliação que fazemos das políticas científicas dos últimos quatro anos, não se desliga da avaliação mais geral da política do Governo do PS para o País. Ou seja o Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) ficou ainda mais pobre, no contexto europeu, mais ineficaz e frágil no seu conjunto. Padece de males, que foram agravados pela política conduzida pelo actual governo.

As instituições e centros de investigação públicos, não dispõem dos meios financeiros necessários a um funcionamento produtivo regular, na generalidade dos laboratórios do Estado vive-se uma situação de instabilidade sem uma clara explicação de objectivos capaz de gerar consensos e motivar o pessoal envolvido, as “reformas” impostas ao sector não vieram resolver os reais problemas dos laboratórios antes os agravaram, diminuiu o pessoal científico e técnico com vínculo estável e por fim a autonomia técnica e científica das instituições de I&D, em regra acaba por ser, na prática, inexistente.

2. Deve apostar-se na Divulgação Científica e na criação de carreiras em áreas de apoio à investigação (como gestão, comunicação, angariação de fundos…)? De que modo?

Estamos de acordo numa aposta séria na política de divulgação Científica e também na revisão do estatuto da Carreira de Investigação Científica, designadamente no que respeita aos órgãos definidores das missões e de acompanhamento da actividade dos organismos e  bem assim ao regime de concursos e progressões nas carreiras, a proibição do recrutamento de pessoal investigador como bolseiro, a recibo verde, ou em regime de avença, para desempenho de funções que não tenham por objectivo a obtenção de um grau académico e a criação de Carreiras de Técnicos de Investigação e de Operário Prototipista na Função Pública. Outras carreiras noutras áreas de apoio à investigação poderão ser criadas.

3. Seria importante a criação de uma estrutura de aconselhamento científico ao parlamento, como já acontece em vários países europeus? Se sim, em que moldes poderia isso ser feito?

Sim. Nas propostas do PCP, destaca-se, pela sua importância, que a definição de uma política de Ciência & Tecnologia deve ter em conta as necessidades e especificidades da economia nacional a criação de mecanismos para uma intervenção efectiva da Assembleia da República na elaboração e avaliação das políticas de Ciência e tecnologia e no acompanhamento da sua execução.

4. Os Bolseiros de Investigação Científica estão actualmente integrados no Seguro Social Voluntário. Este é, na vossa opinião, o modelo mais adequado?

Não. O PCP defende que os bolseiros de investigação passem a trabalhadores por conta de outrem integrados no regime geral de segurança Social.

5. Qual a vossa posição sobre a passagem das Bolsas a contratos de trabalho, pelo menos nos casos em que não há obtenção de grau académico?

Na prática, o que o actual estatuto do Bolseiro tem permitido, é a utilização de milhares de técnicos e investigadores por parte do Estado, sem a devida retribuição, com base em vínculos precários, e sujeitos a financiamentos que nem dependem exclusivamente do Estado Português.

A forma como o Estado tem encarado os bolseiros é a forma de desincentivar a escolha da investigação por parte dos portugueses, principalmente dos mais jovens, que terminando os seus cursos, têm muitas vezes como única opção a integração deste contingente de mão-de-obra altamente qualificada mas sem qualquer contrapartida no plano dos seus direitos e sem qualquer garantia de estabilidade, ou mesmo perspectiva, de vir a estabelecer um vínculo laboral no futuro.

Foi neste quadro que o PCP apresentou um Projecto de Lei em que se deixa de considerar os investigadores em formação como bolseiros, com o estatuto actualmente existente, eliminando da lei portuguesa a figura do bolseiro de investigação tal como hoje existe, assumindo que a maioria dos actuais bolseiros são, objectivamente trabalhadores por conta de outrem.

(Partido Comunista Português)

Saber mais sobre a iniciativa “Cinco perguntas sobre Ciência”

Publicado por Sílvio Mendes

3 responses to “PCP responde a cinco perguntas sobre ciência

  1. Sem dúvida que vou votar naqueles que defendem os direitos de quem trabalha…

  2. Pingback: Projecto “Cinco perguntas sobre ciência” entra na segunda fase «

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